Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 171 de 304- PLS 270/2016
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regulamentar a situação jurídica processual penal de investigados e acusados indígenas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PDS 17/2016
Susta a Portaria nº 611 de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspendeu, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 268/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de seguro-garantia nas contratações de obras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 5695/2016
Acrescenta o parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 11.959 de 29 de junho de 2009, que Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 5702/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir ao paciente o direito ao acesso ao prontuário médico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5672/2016
Acrescenta parágrafo 4º ao art. 54 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a celebração de contratos em que a remuneração seja vinculada à arrecadação decorrente da aplicação de multas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5685/2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a aplicação de Tarifa Social para os usuários de baixa renda dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 5692/2016
Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. "
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PLS 263/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5623/2016
Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a concessão do auxílio-reclusão na hipótese do segurado não ter comprovado o recolhimento de dezoito contribuições mensais ou não comprovar dois anos de casamento ou união estável.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PLS 251/2016
Regulamenta os incisos I e II do art. 52 da Constituição Federal, para definir os crimes de responsabilidade do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 5576/2016
Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5593/2016
Acrescenta o art. 57-A na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatória a disponibilização de provador adaptado para a pessoa com deficiência nos estabelecimentos que comercializam peças de vestuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5599/2016
Altera dispositivos da Lei 9.504/97, cuja finalidade é impedir a indevida interferência do Poder Judiciário, evitando a alternância de poder e os prejulgamentos, adequando, inclusive, ao conceito criado na LC 135/2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PEC 242/2016
Altera o art. 155 da Constituição Federal e acrescenta o art. 34-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para definir o compartilhamento entre os Estados e o Distrito Federal, das competências relativas ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PEC 243/2016
Altera o art. 160 e o art. 241 da Constituição Federal, para permitir que a União condicione a entrega das parcelas de arrecadação de tributos que cabem a outros entes federativos ao pagamento dos débitos do ente recebedor com consórcios públicos; e para permitir a transferência direta para os…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PEC 244/2016
Acrescenta a alínea "d" ao inciso II do § 4º e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 5610/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 8.080, de 19, de setembro de 1990, para obrigar a divulgação periódica dos medicamentos em estoque nas farmácias públicas do SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5611/2016
Acrescenta o §2º ao art. 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para obrigar as unidades de saúde a afixarem, em suas dependências, informações relativas às vacinas do Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5537/2016
Torna obrigatório o registro de identificação do comprador de produtos derivados de tabaco ou fumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.