Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 174 de 191- PL 1712/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a fiscalização remota das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1717/2011
Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 1718/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre memórias em estado sólido (SSD).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ ARGÔLO (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial - PL 1720/2011
Altera o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos", para permitir que a multa aplicável por infração aos dispositivos dessa lei sejam revertidos em favor do empregado lesado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 1725/2011
Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1726/2011
Concede benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a empresas industriais em municípios com até quinze mil habitantes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1678/2011
Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 1686/2011
Altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 1688/2011
Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 1694/2011
Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1661/2011
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLS 349/2011
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 1622/2011
Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 1623/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PLS 344/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo Simples Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte que se dediquem ao agenciamento de notícias e assessoria de comunicação e para definir os serviços de comunicação passíveis de opção pelo Regime…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 342/2011
Concede isenção de impostos e contribuições incidentes na importação e na aquisição, no mercado interno, de equipamentos e materiais destinados ao exercício da profissão de fotógrafo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 56/2011
Altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PL 1598/2011
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1603/2011
Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) · página oficial - PEC 42/2011
Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.