Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 176 de 191- PL 1511/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1512/2011
Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PLS 306/2011
Adiciona a alínea "d" ao art. 1º da Lei nº 9. 455 de 7 de abril de 1997, tornando crime de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 1482/2011
Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 1491/2011
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 299/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PL 1475/2011
Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLS 292/2011
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 294/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito a licença-maternidade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 1433/2011
Altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PL 1450/2011
Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PLS 283/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 1410/2011
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PLS 275/2011
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que cria a "Timemania", para fixar novos percentuais de destinação de recursos às entidades de prática desportiva na modalidade futebol profissional e para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades que especifica.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 278/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PEC 37/2011
Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 41/2011
Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 39/2011
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 273/2011
Estabelece isenção de tarifa de embarque em voos domésticos para passageiros idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 1375/2011
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.