Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 176 de 304- PL 5131/2016
Cria a política de incentivo à produção de alimentos livres de agrotóxicos e funcionais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5144/2016
Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para vedar a contratação de pessoas jurídicas que tenham vínculos com parlamentares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLS 192/2016
Modifica o art. 2º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para estender a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 5117/2016
Dispõe sobre a contratação de jovens em empresas que tomam financiamentos junto a instituições financeiras públicas federais ou que celebram contratos de execução de obras e serviços com órgãos e entidades dos Poderes da União.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) · página oficial - PLS 184/2016
Vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Franco (DEM-SE) · página oficial - PL 5062/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, caracterizando como infração gravíssima a não instalação, por prestadoras de serviços de telefonia celular, de bloqueadores de sinais em áreas de estabelecimentos prisionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5085/2016
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para prever o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST nos serviços públicos e privados de telefonia por meio de aplicação direta do fundo pelas operadoras e…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5046/2016
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 68 da Lei nº 9.784, de 1.999, para estabelecer mecanismos de controle em face de medias ilegais ou irregulares determinadas pela Administração Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5047/2016
Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda sobre remunerações de trabalho ou indenizatórias, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 5049/2016
Altera o inciso VI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a liquidação ou amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento imobiliário de imóvel construído em área comercial com finalidade de habitação residencial.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 5039/2016
Altera redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, acerca da contagem dos prazos processuais, à luz do art. 219 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5027/2016
Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PEC 19/2016
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 5014/2016
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PEC 210/2016
Altera a Constituição para criar, a Zona Franca Moveleira Itapeva - SP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 4966/2016
Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que "Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABUÇU BORGES (MDB-AP) · página oficial - PL 4978/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 207/2016
Altera a Constituição para criar a Zona Franca de Dionísio Cerqueira. (ZFDC-SC).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 4993/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 4962/2016
Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.