Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 181 de 304- PL 4424/2016
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PL-AL) · página oficial - PL 4435/2016
PROÍBE A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "CEROL" OU VIDRO MOÍDO, BEM COMO DE LINHAS CORTANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4438/2016
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4474/2016
Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4482/2016
Institui o Fundo Nacional de Apoio às Vítimas de Microcefalia - FNAVM.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4400/2016
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PDC 320/2016
Susta de acordo com o art. 62, §§ 3º e 11 os efeitos da Medida Provisória nº 689, de 2015, que alterou a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a contribuição previdenciária do servidor afastado determinando a devolução das contribuições recolhidas em excesso no período de sua…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CHICO LOPES (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 41/2016
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Dia Nacional do Jovem Aprendiz, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4376/2016
Prevê a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia resultante da infecção por vírus Zika e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PLP 224/2016
Altera o inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para suprimir a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar de que trata o dispositivo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4393/2016
Altera a denominação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para Carteira de Emprego e Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4332/2016
Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4340/2016
Altera a Lei 12.121, de 17 de dezembro de 2009, para incluir o desaparecimento de adultos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDC 314/2016
Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1611, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4359/2016
VEDA QUALQUER TIPO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE COMETAM PRÁTICAS PRECONCEITUOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÁTILA A. NUNES (MDB-RJ) · página oficial - PL 4289/2016
Dispõe sobre a profissão de vlogueiro e blogueiro.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 4307/2016
Acrescenta artigo à Lei 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAX FILHO (PSDB-ES) · página oficial - PL 4309/2016
Dá nova redação ao caput do art. 87 para incluir o artigo 87-A, na Lei nº 8.666, de 31 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PL 4312/2016
Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 216/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para estabelecer limitações ao uso das reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.