Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 182 de 191- PL 937/2011
Altera a Lei nº 8.894, de 1994, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 939/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCI CHOINACKI (PT-SC) · página oficial - PL 942/2011
Acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP) · página oficial - PL 944/2011
Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 945/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 946/2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com papel reciclado.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PEC 22/2011
Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PLS 144/2011
Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 871/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 879/2011
Acrescenta art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular em 30 (trinta) dias a licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 892/2011
Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 898/2011
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 900/2011
Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 901/2011
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PEC 17/2011
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 130/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 135/2011
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 136/2011
Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 128/2011
Altera o art. 10 da Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ("Dispõe sobre o Estatuto dos Militares"), para estabelecer limites de idade ao ingresso nas Forças Armadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 851/2011
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GERALDO SIMÕES (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.