Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 184 de 191- PL 746/2011
Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 758/2011
Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 761/2011
Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 762/2011
Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 765/2011
Altera o limite de dedução, no imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 768/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 715/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 721/2011
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 734/2011
Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 7/2011
Dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 701/2011
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 712/2011
Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PLS 89/2011
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 691/2011
Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 677/2011
Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 678/2011
Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 685/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 668/2011
Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PLP 24/2011
Dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 663/2011
.Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.