Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 184 de 304- PL 3949/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de publicidade das decisões administrativas do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3952/2015
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, (Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies) para tornar obrigatória a concessão dos benefícios deste programa às pessoas que dele necessite.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO BELINATI (PP-PR) · página oficial - PL 3969/2015
Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PLS 779/2015
Acrescenta o § 3º ao art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para impor limite ao reajuste dos valores das dotações orçamentárias destinadas ao Fundo Partidário.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3888/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 para excluir, do cálculo de renda familiar mensal, o benefício concedido nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PODE-RN) · página oficial - PEC 155/2015
Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 3851/2015
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda, por prazo determinado, a remuneração das horas extraordinárias trabalhadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 3868/2015
Dispõe sobre a reparação civil coletiva decorrente da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP-CE) · página oficial - PL 3850/2015
Altera o texto do inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para dobrar o valor do limite de dispensa de licitação para outros serviços e compras e para alienações, nos casos previstos na lei
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3843/2015
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3814/2015
Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela unidade consumidora contribuinte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 3815/2015
Altera a redação do artigo 13, do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a Exploração de Loterias e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 3819/2015
Altera o art. 9º da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e o art. 4º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade do Presidente da República, do Governador de Estado ou do Distrito Federal e do Prefeito o não cumprimento substancial das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PLP 203/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efetivar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores no cumprimento de suas obrigações tributárias, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3835/2015
Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de separação litigiosa de seus possuidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PDC 288/2015
Susta os efeitos do contingenciamento de recursos do Tribunal Superior Eleitoral
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 3801/2015
Acrescenta-se o § 4º no Art. 23 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal; a alínea "d" no inc. III do § 1º e alíneas "a" e "b" no inc. III do § 2º, ambos do Art. 53 da Lei 7.289, de 18 de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3805/2015
Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLS 761/2015
Regulamenta o uso de algemas em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLP 200/2015
Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.