Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 185 de 191- PL 636/2011
Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 645/2011
Dispõe sobre os órgãos provisórios dos partidos políticos e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 649/2011
Torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NEILTON MULIM (PL-RJ) · página oficial - PL 651/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 75/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para autorizar a renegociação de contratos de operação de crédito de longo prazo, entre entes da federação, nos termos que…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 76/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 74/2011
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 68/2011
Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 71/2011
Altera o art. 12, VII, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender até 2018 a permissão para deduzir do imposto de renda da pessoa física o valor da contribuição patronal, à Previdência Social, do empregador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 70/2011
Dá nova redação ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda da pessoa física e dá outras providências, para prorrogar a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das contribuições previdenciárias do empregado doméstico até o…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 612/2011
Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 602/2011
Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 603/2011
Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 538/2011
Altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 541/2011
Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 542/2011
Dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 554/2011
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 563/2011
Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PDC 10/2011
Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 17/2011
Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.