Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 186 de 191- PL 576/2011
Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 585/2011
Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 60/2011
Dispõe sobre a exclusão do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Vicente Claudino (PTB-PI) · página oficial - PLS 61/2011
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 5/2011
Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do ministério público, da advocacia e da defensoria públicas e dá outras providências pertinentes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gilvam Borges (MDB-AP) · página oficial - PLS 65/2011
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 496/2011
Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PLP 15/2011
Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 502/2011
Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GERALDO SIMÕES (PT-BA) · página oficial - PL 514/2011
Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 516/2011
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PL 520/2011
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 472/2011
Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PLS 54/2011
Institui o ano de 2013 como "Ano Nacional da Atividade Física em Prol da Saúde".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 417/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 426/2011
Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 438/2011
Define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 446/2011
Altera a alínea "c" e inclui a alínea "d" no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 447/2011
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 451/2011
Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.