Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 187 de 191- PL 454/2011
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 456/2011
Alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 460/2011
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLP 11/2011
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 400/2011
Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 401/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PLP 7/2011
Modifica o parágrafo 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 409/2011
Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 412/2011
Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 36/2011
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores, empregados ou profissionais autônomos, com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 35/2011
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para a movimentação da conta vinculada do trabalhador, o financiamento de encargos relativos a cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Epitácio Cafeteira (PTB-MA) · página oficial - PLS 29/2011
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 357/2011
Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 365/2011
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PEC 3/2011
Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PL 368/2011
Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 373/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 375/2011
Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 376/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 378/2011
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: REBECCA GARCIA (PP-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.