Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 187 de 304- PL 3603/2015
Dispõe da destinação de 2,0% (dois por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIZEU DIONIZIO (PSB-MS) · página oficial - PEC 163/2015
Modifica o §17, do art. 166, e acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 3610/2015
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, estendendo o tempo em que as placas com os nomes dos responsáveis técnicos pelas obras devem ficar nos recintos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 3612/2015
Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3617/2015
Anistia as penalidades aplicadas a manifestantes com fulcro nos artigos 253, 253-A, e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3554/2015
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões de menor índice de desenvolvimento humano e com potencial de exploração turística a ser desenvolvido.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3566/2015
Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontuação necessário para a suspensão da carteira de habilitação dos motoristas profissionais e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 3572/2015
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para limitar, em concessão de rodovia federal, o número de praças de cobrança de pedágio no território de um mesmo município.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Augusto Nalin (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3577/2015
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para obrigar as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3579/2015
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PDC 267/2015
Susta a aplicação da Portaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012, da Secretaria do Patrimônio da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PLS 718/2015
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que “define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências”, para conferir ao órgão regulador poder para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 724/2015
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PLS 729/2015
Altera dispositivos da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para limitar a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias tributárias.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 728/2015
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PEC 144/2015
Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 3540/2015
"Altera a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3542/2015
Dispõe sobre a desoneração fiscal dos painéis solares e seus acessórios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PL 3543/2015
Fixa prazo para disponibilização geral de gabarito de prova objetiva em concursos públicos da Administração Pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PL 3503/2015
Altera a redação do art. 200 e revoga o art. 155, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para excluir a competência normativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para regulamentações na área de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.