Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 191- PL 219/2011
Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980 para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 221/2011
Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 237/2011
Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 240/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 244/2011
Altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 245/2011
Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 250/2011
Dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 257/2011
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 261/2011
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 267/2011
Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CIDA BORGHETTI (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 268/2011
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CIDA BORGHETTI (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 279/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 280/2011
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLS 10/2011
Altera a redação do § 2º do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PLS 9/2011
Suprime o artigo 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PLS 8/2011
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 2/2011
Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público e dá outras providências pertinentes.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 08/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gilvam Borges (MDB-AP) · página oficial - PL 174/2011
Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 176/2011
Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1/2011
Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.