Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 189 de 304- PL 3384/2015
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que "regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências"; a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana"; a Lei nº 9.503, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PDC 247/2015
Susta a Portaria nº 1.070, de 30 de julho de 2015, do Ministro da Justiça, que estabelece "preços" para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PEC 136/2015
Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 137/2015
Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 3353/2015
Dispõe sobre o visto temporário para o estrangeiro que pretenda vir ao Brasil na condição de estudante, e o visto temporário, com autorização de trabalho, para o estudante estrangeiro durante o período de férias letivas no exterior.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 3354/2015
Dispõe sobre a concessão de visto permanente ao estrangeiro que invista e pretenda fixar-se no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 3367/2015
Qualifica o homicídio cometido contra funcionário público, em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública ou em razão deles, além de incluir o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3368/2015
Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 3373/2015
Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 3334/2015
Acresce o Art. 3º-A à Lei nº 8.034, de 12 de Abril de 1990 que altera a legislação do Imposto de Renda (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) das pessoas jurídicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 3341/2015
Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo o intervalo de 15 minutos para mulheres antes do início de jornada extraordinária.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 3342/2015
Institui o Contrato de Trabalho de Curta Duração
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDC 245/2015
Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, o Decreto n° 8.535, de 01 de outubro de 2015, que Dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PLS 691/2015
Fica instituído o Programa Nacional de Investimento e Fortalecimento da Educação (Pronife), com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados à reforma, ampliação, e estruturação de escolas e creches municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal, e às instituições privadas de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Donizeti Nogueira (PT-TO) · página oficial - PL 3312/2015
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterando o percentual de desconto mínimo nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para fontes renováveis de geração de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PLP 179/2015
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDC 241/2015
Susta a portaria interministerial nº 192 de 05 de outubro de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PDC 242/2015
Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 3300/2015
Dispõe sobre o transporte de insulina e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 3281/2015
Altera a Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, que "Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei no 11.097, de 13 de janeiro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.