Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 304- PL 2867/2021
Determina a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021, para os candidatos que a solicitaram, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 2818/2021
Determina a aplicação de terceira dose ou reforço de imunizante contra a Covid-19 causada pelo novo coronavírus (Lei Tarcísio Meira).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2820/2021
Acrescenta os §§ 18 e 19 no art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para estabelecer valores mínimos e máximos dos benefícios de transferência de renda do Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2752/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir do cálculo da renda familiar per capita para a concessão do benefício de prestação continuada a remuneração de até 2 (dois) salários mínimos decorrente de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leda Sadala (PP-AP) · página oficial - PL 2765/2021
Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2780/2021
Determina a distribuição de absorventes higiênicos, e outros itens relacionados à higiene menstrual, pelo Poder público.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2768/2021
Altera as Leis nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder benefícios no âmbito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2722/2021
Altera o art. 4º da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para regulamentar a aplicação das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2724/2021
Fica qualquer empresa proibida de realizar contratos de concessão de crédito, financiamento ou consórcios com idosos por meio eletrônico ou telefônico, sendo autorizada apenas a realização destes contratos de forma presencial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2692/2021
Altera a redação do art. 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para suspender a obrigatoriedade de contratação de aprendizes, enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavírus - Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2700/2021
Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2652/2021
Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o direito ao recebimento de absorventes na cesta básica por meio do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISBAN.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2653/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito à saúde menstrual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2621/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reajuste dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como sobre os partidos aptos a participar da distribuição desses recursos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2604/2021
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para possibilitar o financiamento da prestação de serviços de assistência técnica para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 23/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 2602/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2597/2021
Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 2589/2021
Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 2538/2021
Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2547/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aporte pela Eletrobras de recursos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.