Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 193 de 304- PLP 160/2015
Dispõe sobre a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 2994/2015
Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico", para determinar a prorrogação das permissões que discrimina, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO MANSUR (MDB-SP) · página oficial - PLS 609/2015
Dispõe sobre a aposentadoria dos guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito, nos termos do inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 611/2015
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer limitações à Fazenda Pública e reforçar garantias do contribuinte, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir hipótese em que a saída interna de mercadoria é equiparada a operação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 121/2015
Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PEC 123/2015
Inclui o art. 101 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vedar a instituição e o aumento de tributo por um período de 4 (quatro) anos
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 2972/2015
Altera a Lei n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que "Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2959/2015
Altera o Estatuto da Advocacia - Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 - e o novo Código de Processo Civil - Lei n° 13.105, de 13 de março de 2015, de modo a assegurar à advogada a suspensão dos processos em que atua como única representante da parte pelo período de 120 dias, contados a partir do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 2962/2015
Altera os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 655-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à impenhorabilidade das contas salário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2968/2015
Estabelece a competência dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica para aprovar, em caráter final, os Regulamentos dos estabelecimentos de ensino militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 606/2015
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 607/2015
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, para dispor que somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, salvo aquelas previstas no art. 12, VII, § 10, da Lei nº 8.212…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 608/2015
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estender ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, exonerado por ato discricionário da Administração, o direito à percepção do seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDC 201/2015
Susta a aplicação da Portaria RFB nº 1265, de 03 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 2923/2015
Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável - PGDIS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2926/2015
Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no País, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2933/2015
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PEC 125/2015
Altera o artigo 14, parágrafo 5º., da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 2946/2015
Dispõe sobre a apresentação do prazo de validade dos produtos ofertados no mercado de consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2916/2015
Altera o art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.