Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 195 de 304- PL 2749/2015
Altera a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2751/2015
Dispõe sobre o percentual mínimo de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 2753/2015
Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PEC 116/2015
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 563/2015
Dispõe sobre a divulgação de minutas de atos normativos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sobre o procedimento de participação dos legitimados na elaboração e revisão desses atos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PL 2719/2015
Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2735/2015
Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 2738/2015
Altera as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 2740/2015
Altera a Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, para excluir de sua aplicação os produtos descritos no Capítulo 84 da TIPI não autopropulsados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 2673/2015
Dispõe sobre o Contrato Especial de Trabalho na Agricultura e na Construção Civil (CETACC).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PL 2700/2015
Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias será sempre precedida de consulta à pessoa empregada interessada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 2701/2015
Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 2706/2015
Dispõe sobre a remuneração da correção das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 2711/2015
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e internacionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PLS 540/2015
Altera o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para estabelecer que os cargos de direção das agências reguladoras serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro da entidade respectiva.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PLS 542/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para impedir que as empresas com débitos tributários ou previdenciários sejam excluídas do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 114/2015
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLP 145/2015
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 que "Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde" para permitir que…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 2663/2015
Permite que as concessionárias de serviços públicos e as prestadoras de serviços privados, na emissão das faturas e dos documentos de cobrança das contas de água, energia elétrica, telefone e TV por assinatura, destinem um campo para preenchimento do usuário a doações voluntárias aos asilos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 2635/2015
Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.