Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 198 de 304- PL 2387/2015
Disciplina a responsabilidade civil por violação dos deveres conjugais; acrescenta o parágrafo único do artigo 1.566, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PDC 147/2015
Disciplina as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória nº 664, de 30/12/2014, convertida na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2398/2015
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira do Seguro Social, que trata a Lei 10.855 de 1º de abril de 2004, que passa a denominar-se Carreira de Especialista da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera a composição remuneratória, organiza o Quadro Suplementar de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PLS 486/2015
Reduz o limite de comprometimento de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios com o pagamento dos encargos da dívida junto à União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PLP 128/2015
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2357/2015
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" para dispor sobre as férias do servidor público federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 2363/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PEC 91/2015
Dá nova redação ao art. 17, inciso I, da Constituição Federal, que trata dos partidos políticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 2372/2015
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual para jornalista.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PEC 92/2015
Dá nova redação ao § 7º do art. 165 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PLS 465/2015
Institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 13/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 468/2015
Dispõe sobre o financiamento da geração de energia elétrica distribuída, alterando as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de1995 e 1.628, de 20 de junho de 1952.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 467/2015
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para excluir o bem de família com valor venal inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da penhorabilidade decorrente de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições tributárias devidas em função do imóvel familiar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2324/2015
Proíbe a utilização de alimentos que contenham gordura trans na elaboração da merenda escolar
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 2330/2015
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR MESSIAS (PSB-AC) · página oficial - PL 2335/2015
Dispõe acerca de incentivos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pelos consumidores da classe rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Cavalcanti (PRD-PE) · página oficial - PL 2340/2015
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLS 460/2015
Regulamenta o art. 79, parágrafo único, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2270/2015
Proíbe a utilização de gordura hidrogenada na fabricação de produtos alimentícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 2271/2015
Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.