Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 203 de 304- PLS 355/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 1% (um por cento) ao ano, até que se recupere…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLP 102/2015
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando a impedir candidatura de condenados por improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 1845/2015
Obriga as empresas de telecomunicações prestadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal em áreas de presídios, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PL 1856/2015
Cria o Piso Salarial Nacional para Vaqueiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADALBERTO CAVALCANTI (AVANTE-PE) · página oficial - PL 1866/2015
Altera a redação do art. 108 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir a cláusula de desempenho individual no sistema eleitoral proporcional pátrio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 1813/2015
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para tratar da investigação criminal no âmbito dos tribunais superiores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 1821/2015
Determina a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a realização de licitações públicas, qualquer que seja o objeto a ser contratado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1823/2015
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 1824/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1827/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e acrescenta art. 10-A a mesma lei, para restringir aos produtos que especifica a exigência de prévia concessão de autorização para funcionamento de estabelecimento comercial, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PLS 346/2015
Altera a Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir o abatimento do saldo da dívida dos Estados, Distrito Federal e Municípios junto à União em montante equivalente à insuficiência da compensação por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PLS 336/2015
Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 341/2015
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1780/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PDC 104/2015
Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1793/2015
Cria o Fundo Nacional de Permanência Estudantil e dispõe sobre o Programa Bolsa Permanência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 68/2015
Altera o art. 159 da Constituição Federal para introduzir compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1766/2015
Altera a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para igualar os valores das bolsas de estágios pagas aos estagiários dos três Poderes da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1758/2015
Torna obrigatório o emprego do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para realização de licitações públicas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PEC 60/2015
Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.