Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 205 de 304- PLP 87/2015
Insere o art. 24-A na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 1623/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1626/2015
Altera a Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1630/2015
Acrescenta § 3º ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), obrigando os mandatários eleitos pelo sistema majoritário que derem causa à anulação da respectiva eleição, pela prática de ato ilícito, a ressarcir ao Tesouro Nacional as despesas decorrentes da realização de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PLS 300/2015
Dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1576/2015
Insere fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 1578/2015
Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1581/2015
Dispõe sobre o regime de aproveitamento de nióbio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 1584/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1586/2015
Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1592/2015
Altera o Art. 3º do Decreto Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, com redação dada pela Lei nº 12.376 de 2010 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 1596/2015
Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a eliminação dos pontos computados anteriormente à imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir, modificando o § 3º do art. 261, incluído pela Lei n. 12.547, de 14 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 288/2015
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer critérios de valorização do mérito no regime jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 56/2015
Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 295/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte industriais com receita bruta anual até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 296/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir parcela dedutível do valor devido mensal pelo optante pelo regime do Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 1550/2015
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, bem como em veículos motorizados ou não, "restaurantes sobre rodas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 83/2015
Regulamenta o inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal, para dispor sobre a aposentadoria compulsória do servidor público aos setenta e cinco anos de idade.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ REINALDO (PSDB-MA) · página oficial - PL 1560/2015
Revoga o artigo 8º da Lei 7.798 de 10 de Julho de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 1501/2015
Altera o Artigo 1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, passa a vigorar com os seguintes parágrafos §1º e §2º, para ser considerado serviço público todo vínculo efetivo com União, Estados ou Distrito Federal, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.