Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 206 de 304- PL 1515/2015
Obriga os produtores de alimentos, bebidas e medicamentos a indicarem na parte da frente da embalagem ou rótulo, de forma facilmente visualizável, informação quanto à presença ou ausência de lactose na composição do produto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1524/2015
Altera o art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para alterar os parâmetros que regram o rateio dos custos decorrentes da contratação de energia de reserva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 1532/2015
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PLS 281/2015
Estabelece regras para contratação de dirigentes e membros de conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios detenha a maioria do capital social com direito a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 283/2015
Altera o § 1º do art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para caracterizar como operação de crédito a manutenção de saldo negativo do ente público em instituição…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 1478/2015
Inclui inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 1479/2015
Dispõe sobre a recomposição do salário mínimo em razão da revisão do crescimento da economia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PLP 77/2015
Estabelece a vedação de que os municípios realizem pagamentos de contribuições a entidades representativas por meio da vinculação da parcela do Fundo de Participação dos Municípios que lhes cabe.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 1483/2015
Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1489/2015
Acrescenta o inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para limitar o repasse de recursos financeiros no ano de realização de eleições.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1477/2015
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1469/2015
Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 76/2015
Dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 1473/2015
Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alargando as atividades privativas dos profissionais taxistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 1474/2015
Autoriza a concessão de crédito consignado aos titulares de benefício assistencial.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS) · página oficial - PLP 69/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória do servidor público, aos setenta e cinco anos de idade, regulamentando o inciso II, do § 1º, do art. 40, da Constituição federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PLP 71/2015
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 1448/2015
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PLP 74/2015
Regulamenta o inciso II, do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, para estabelecer a regra da aposentadoria do servidor público em geral, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PLP 75/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.