Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 209 de 304- PL 1157/2015
Altera a Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", a fim de conceder o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador para garantia do cumprimento das obrigações…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PDC 35/2015
Susta os efeitos do ato do Ministério das Relações Exteriores que suspendeu por 20 dias o diplomata Eduardo Paes Sabóia.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 1134/2015
Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que disciplina o estágio do estudante, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo quando houver prorrogação da jornada de atividade, a opção de recebimento de auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete, os recessos proporcionais e o período de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 1138/2015
Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1141/2015
Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLS 215/2015
Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quaisquer rendimentos auferidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 1114/2015
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para obrigar as empresas contratadas pela administração a divulgarem seus demonstrativos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 1091/2015
Insere o art. 3º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1093/2015
Dá nova redação ao caput do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as férias trabalhistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI) · página oficial - PEC 18/2015
Altera o art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o afastamento de Ministro após sua aposentadoria somente se dará com a nomeação do seu sucessor.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 1096/2015
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que os segurados da previdência possam realizar contribuições adicionais ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PLS 208/2015
Altera a Lei nº 6.766, de 10 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar o condomínio edilício de lotes urbanos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1049/2015
Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 1050/2015
Altera o § 5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011,que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG) · página oficial - PEC 16/2015
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do ADCT (Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HERÁCLITO FORTES (UNIÃO-PI) · página oficial - PDC 33/2015
Susta dispositivos do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 26 de dezembro de 2014; do art. 1ª da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014; e do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 23, de 29 de dezembro de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 196/2015
Institui mecanismos para coibir as fraudes relacionadas ao seguro-desemprego, cria o Grupo Nacional de Combate às Fraudes Contra o Seguro-Desemprego, e disciplina o acesso pelo empregador a financiamentos provenientes de bancos públicos, na hipótese de a rotatividade da força de trabalho ser…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 195/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para limitar ao Presidente da República e a Ministro de Estado a regulamentação de obrigações ou deveres dirigidos a particulares e para, em casos de serviços e atividades essenciais, submeter situações que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 194/2015
Dispõe sobre o dano moral decorrente do descumprimento das obrigações trabalhistas e sua respectiva reparação pelo infrator.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PEC 43/2015
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.