Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 21 de 191- PL 399/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 09/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 310/2023
Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 255/2023
Altera a Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de bolsistas de pesquisa vinculados a instituições de ensino superior, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 116/2023
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 126/2023
Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da pessoa de referência do cuidado vítima do COVID-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 132/2023
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 182/2023
Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 229/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para estabelecer que os fabricantes informem sobre a venda de produtos que contenham em sua base láctea gorduras ou proteínas de origem não láctea; e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3095/2022
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3096/2022
Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PEC 46/2022
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 3030/2022
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2497/2019
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2978/2022
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o ciclo menstrual da empregada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3004/2022
Dispõe sobre a criação do Programa “BOLSA APRENDIZ”autorizando os Governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais a instituir programas de incentivo à aprendizagem profissional e à geração de renda, mediante fomento a microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares para a…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marco Bertaiolli (PSD-SP) · página oficial - PL 2971/2022
Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PLP 151/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2892/2022
Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2806/2022
Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2693/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança ou a mãe precisar de internação…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.