Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 210 de 304- PEC 45/2015
Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 1031/2015
Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PLP 48/2015
Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que veda a adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional - de empresas titulares de débito com o Instituto…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1026/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a publicidade via envio de mensagem de texto e de voz por parte da prestadora de serviço de telecomunicações para a sua base de clientes, sem a sua prévia anuência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 1028/2015
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica e a obrigatoriedade de divulgação de informação dos percentuais de cacau presentes na composição dos chocolates e produtos achocolatados comercializados no Brasil
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLP 47/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 185/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar aos partidos políticos o recebimento de doação ou contribuição de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública direta ou indireta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 993/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de centros comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1005/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre o monitoramento e controle da comercialização e transporte de agrotóxicos por meio de sistema eletrônico de abrangência nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1021/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de divisórias nas agências bancárias, impedindo a visualização de clientes que fazem movimentos financeiros nos caixas sejam vistos pelo público presente dentro da agência e fora da instituição bancária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADELSON BARRETO (PL-SE) · página oficial - PLS 174/2015
Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PLS 176/2015
Altera a redação do art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade dos Cartórios e/ou Tabelionato de Notas encaminharem ao órgão executivo de trânsito dos Estados o comprovante de transferência de propriedade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 182/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos e incentivar, por meio de benefício fiscal, as doações ao Fundo Partidário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 975/2015
Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 977/2015
Modifica os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer novos limites para dispensa de licitação por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 983/2015
Determina a obrigatoriedade de registro em vídeo dos procedimentos que especifica, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 919/2015
Estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BEBETO (PSB-BA) · página oficial - PL 921/2015
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos por transporte coletivo de passageiros no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 929/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a prorrogação do prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 934/2015
Proíbe a estipulação de cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.