Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 216 de 304- PL 305/2015
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PLS 19/2015
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para acabar com a tributação semestral sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 20/2015
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender, aos automóveis de passageiros fabricados no exterior, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, visual…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PL 236/2015
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre o gozo de férias pelos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados que, em virtude de contratos sucessivos, continuarem a trabalhar para a mesma empresa contratante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 241/2015
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 244/2015
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 269/2015
Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especializações em educação especial e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 273/2015
Insere inciso no § 2º do art. 121 do Código Penal para acrescentar a qualificadora do homicídio praticado contra servidores da segurança pública, bem como altera o art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.072/1990 para reconhecer o seu caráter hediondo
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PDS 1/2015
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 224/2015
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PL 222/2015
Institui o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 3/2015
Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 5/2015
Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 186/2015
Incluir o § 3º ao Art. 401 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 que trata das normas da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa à diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 199/2015
Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 200/2015
Altera o Parágrafo único do art. 66 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 127/2015
Altera a Lei 11.977 de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 131/2015
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 140/2015
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 144/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de desobrigar a empresa sem empregado do recolhimento da contribuição sindical.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.