Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 217 de 304- PL 157/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de placas e outros componentes de um sistema fotovoltaico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 162/2015
Dispõe sobre a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos, bem como sobre os insumos agrícolas e demais produtos utilizados na sua produção.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 165/2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PLS 3/2015
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para desonerar o segurado da restituição, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dos valores recebidos em decorrência de decisão judicial, com base nos arts. 273 e 798, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que Institui o…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 28/2015
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 29/2015
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 67/2015
Dá nova redação ao art. 733 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, para alargar o prazo de pagamento de alimentos em atraso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 8326/2014
Institui subsídio integral ao consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 451/2014
Insere inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 8306/2014
Estabelece as diretrizes da política cultural do país, e da cidadania e dos direitos culturais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANGELO VANHONI (PT-PR) · página oficial - PL 8313/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio - Reclusão e prever proteção aos dependentes de vitima de homicídio.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 8315/2014
Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos dos Poderes Legislativos Estadual, Municipal e Distrital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 8274/2014
Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8277/2014
Acrescenta o inciso I, no § 3º, do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8280/2014
Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8281/2014
Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8282/2014
Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8283/2014
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PDC 1661/2014
Susta a aplicação do disposto no art. 685, II do Decreto 3.000 de 26 de março de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLP 447/2014
Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.