Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.807 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 22 de 191- PL 2675/2022
Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PLP 133/2022
Revoga o art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2569/2022
Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PLP 130/2022
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial - PDL 336/2022
Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2484/2022
Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2485/2022
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2489/2022
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2454/2022
Inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2445/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2329/2022
Dispõe sobre a realização de rastreamento populacional para o câncer colorretal, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2304/2022
Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para apenar de forma mais grave os crimes de furto, roubo ou receptação de instalações de infraestrutura ou equipamentos que comprometam serviços públicos essenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 2307/2022
Dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Haroldo Cathedral (PSD-RR) · página oficial - PL 2276/2022
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS A PRESTAREM A INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASSEMELHADOS .
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 2228/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2160/2022
Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2161/2022
Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2114/2022
Altera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 2190/2022
Prevê a realização da Semana Nacional da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1817/2022
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), fim de induzir a adoção de boas práticas ambientais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.