Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 220 de 304- PDS 196/2014
Susta o Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8o e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 361/2014
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, que “Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PL 8158/2014
Proíbe a cobrança de taxas associativas à empresas que não tenham aderido à Entidades de maneira formal.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO DE ASSIS (PT-SC) · página oficial - PL 8148/2014
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 433/2014
Estabelece o parcelamento dos recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 8152/2014
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta do agente público que utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. (Lei da Carteirada)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PLP 431/2014
Altera a redação e rearticula o Capítulo II, do Título VI - Da Seguridade Social do Servidor, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8139/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 8133/2014
Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETINHO ROSADO (PP-RN) · página oficial - PDC 1580/2014
Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 1993, que regulamenta a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 8111/2014
Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas embalagens, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8123/2014
Estabelece condições simplificadas para o uso, a importação, e o fornecimento de medicamentos sem registro no país e sujeitos ao controle especial do órgão federal de saúde, em circunstancias de caráter exclusivamente emergencial, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 8104/2014
Revoga a Lei nº. 12.741, de 2012, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre inclusão discriminada do valor aproximado do total de impostos, nos documentos fiscais referentes à venda de mercadorias ou serviços.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 8105/2014
Altera o art. 1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 8107/2014
Estabelece a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) sobre carvão mineral e revoga incentivos fiscais e financeiros concedidos ao…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 8108/2014
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PLS 338/2014
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1007, para instituir o financiamento público exclusivo de campanha.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 339/2014
Acrescenta art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa e cancelamento da filiação partidária por parte dos órgãos dirigentes do partido .
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 334/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para determinar a desincompatibilização do servidor público candidato seis meses antes da data das eleições.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PEC 433/2014
Altera o § 4º do art. 40 e o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.