Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 226 de 304- PEC 414/2014
Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 7644/2014
Dispõe sobre a proibição de envio de anúncios publicitários não solicitados por meio de mensagens na telefonia celular.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7648/2014
Regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 7649/2014
Obriga os estabelecimentos hospitalares privados e públicos a emitirem relatórios com as informações relativas à rotina hospitalar e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 7656/2014
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PEC 412/2014
Dá nova redação ao inciso II do §1º do art. 40, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7634/2014
Permite a utilização de combustível diesel com 20% de adição de biodiesel nos veículos automotivos leves, para uso exclusivamente como táxis.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7635/2014
Permite a utilização de combustível diesel com 20% de adição de biodiesel nos veículos automotivos leves.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7618/2014
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PDC 1490/2014
Susta a Portaria 415, de 21 de maio de 2014, "que inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, por exorbitar o exercício do poder…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PDC 1487/2014
Susta a eficácia da Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014 do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que inclui o procedimento interrupção da gestação/ antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PDC 1488/2014
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 30/2012/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 7599/2014
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 405/2014
Dá nova redação ao § 4º do art. 212
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PEC 406/2014
Acresce § 5º ao art. 167, para permitir a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PEC 407/2014
Acrescenta o inciso XII ao art.109 da Constituição Federal para estabelecer a competência dos Juízes Federais para processar e julgar as causas relativas à liberdade de expressão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7588/2014
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para instituir meios de participação do impugnante nos julgamentos realizados por órgãos administrativos colegiados em primeira instância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7577/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar do processo licitatório a contratação de serviços destinados a atender a pesquisa científica e tecnológica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7579/2014
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PEC 404/2014
Acrescenta o inciso XI ao §3º do Art. 142 da Constituição Federal, referente à remuneração dos militares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.