Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 233 de 304- PL 7177/2014
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7147/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 302 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de equipamentos de segurança pelas empresas jornalísticas aos seus empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7156/2014
Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7160/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados que desempenham a função de Operador de Máquina Florestal e dos trabalhadores em Viveiros de Mudas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 7161/2014
Acrescenta o inciso XLIII ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder alíquota zero do Pis/Pasep e da Cofins para os alimentos produzidos no sistema orgânico de produção agropecuária de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 7162/2014
Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização de materiais 100% reciclados em residências e empresas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PDC 1445/2014
Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PDS 2/2014
Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 7141/2014
Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PLS 36/2014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a notificar previamente o consumidor sobre a cessão do crédito, dando preferência a ele para pagamento da dívida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7135/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que forneçam produtos e/ou serviços procederem à devolução integral, e em espécie, do troco pelos produtos ou serviços adquiridos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 7126/2014
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar trecho da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO TENÓRIO (MOBILIZA-AL) · página oficial - PL 7129/2014
Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7120/2014
Altera a redação do art. 197 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, acrescenta os arts. nºs 197-A a 197-G ao mesmo diploma legal, disciplinando o procedimento e julgamento do recurso de agravo de instrumento na Lei de Execução Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PLS 29/2014
Inclui o art. 5º-A na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar a celebração de convênios entre seguradoras e órgãos da administração pública direta ou indireta, civis e militares, autarquias públicas e empresas de capital misto, com o objetivo de compartilhar informações e documentos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PDC 1443/2014
Susta a Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde, que "Altera atributos de procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PL 7110/2014
Modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo o § 4º ao art. 261 do Código de Trânsito Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 7112/2014
Acrescenta o art. 2º - H à Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 2/2014
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 7095/2014
Acrescenta um § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para estabelecer que não está sujeita à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF a circulação de recursos financeiros em operações de conta corrente…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.