Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 235 de 304- PLP 369/2013
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Crediticias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PL 6997/2013
Altera a redação da art. 113 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 374/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 227 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PEC 375/2013
Acrescenta alínea "f" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ ZACHAROW (MDB-PR) · página oficial - PLS 546/2013
Altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 2013, para dispor sobre condições financeiras de recolhimento de tributos federais de que trata.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 550/2013
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para suspender os prazos execuções fiscais e os respectivos prazos processuais de Dívida Ativa da União oriundas de operações de crédito rural do Projeto Agro-Industrial do Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 543/2013
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 6979/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo o INPC como parâmetro para a correção monetária do FGTS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6985/2013
Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6987/2013
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6967/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em código braile em todos os cartões de qualquer natureza emitidos por instituições financeiras e máquinas e/ou equipamentos que faça sua utilização.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PEC 370/2013
Altera o art. 192 da Constituição Federal, incluindo parágrafo único que veda a prática de taxas de juros reais superiores a 12% (doze por cento) ao ano.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PL 6948/2013
Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6929/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PEC 367/2013
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando as formas e os requisitos para investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 6931/2013
Dispõe sobre a utilização de parte dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a constituição do Fundo Complementar de Aposentadoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FCA-FGTS.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 6937/2013
Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências" para tornar obrigatória a presença de brigadistas em estações de transporte metroviário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6941/2013
Acrescenta parágrafo à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família quando houver adesão ao Programa Microempreendedor Individual (MEI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 519/2013
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 518/2013
Regulamenta o art. 245, da Constituição Federal, para estabelecer o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.