Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 236 de 304- PLS 521/2013
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir o consentimento presumido para a doação de sangue do cordão umbilical e da placenta, e para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 528/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão no Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte que exerçam atividade de produção ou venda no atacado de cachaça.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PEC 75/2013
Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PL 6908/2013
Dispõe sobre as exigências ambientais para a concessão de financiamentos oficiais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 6926/2013
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP) · página oficial - PEC 366/2013
Acrescenta os §§ 14 e 15 ao art. 201 da Constituição Federal, prevendo criação de sistema especial de previdência social para atender a atletas profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO LYRA (PSD-AL) · página oficial - PL 6877/2013
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para facilitar a localização do doador de órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 6881/2013
Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6882/2013
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Usuário do Serviço Público, regulando a participação dos cidadãos na Administração Pública e sobre a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, de que trata o art. 37, §3º da Constituição Federal e o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 6886/2013
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de Junho de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 6889/2013
Dispõe sobre o exercício do ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial e sobre os concursos para habilitação desse Tradutor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PEC 363/2013
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para permitir que servidores do Poder Judiciário integrem o Conselho Nacional de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial - PEC 72/2013
Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 73/2013
Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 510/2013
Regulamenta a gravação, a escuta e a interceptação ambientais, para fins de utilização em processos judiciais ou administrativos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6861/2013
Determina que os estabelecimentos comerciais, hipermercados, supermercados, shopping centers, parques e teatros proporcionem condições de acesso às pessoas portadoras de deficiência visual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6863/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para obrigar a identificação dos empregados que distribuem material de informação em via pública.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 6865/2013
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica ), entre os anos 1971 e 1974.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 6866/2013
Determina, aos órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, a publicação de planilhas de custos dos concursos públicos e a devolução dos valores arrecadados em excesso, a título de taxa de inscrição
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6870/2013
Dispõe sobre a extensão do direito ao benefício do auxílio-acidente ao trabalhador autônomo - contribuinte individual e ao segurado facultativo - donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, concedido pelo Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.