Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 237 de 304- PL 6871/2013
Acresce artigo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PEC 360/2013
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 361/2013
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: OTONIEL LIMA (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 362/2013
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para proibir o uso de palavra ou expressão em língua estrangeira nos textos legais e nas proposições legislativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 6838/2013
Estabelece a obrigatoriedade de exames que avaliem a capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública, nas guardas municipais armadas e no cargo de agente penitenciário e a avaliação anual, por junta composta por médico, psicólogo e assistente social, dos integrantes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PLP 361/2013
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PLP 359/2013
Dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6824/2013
Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que comercializem produtos adquiridos de fornecedores condenados com trânsito em julgado pela prática de trabalho escravo, crimes ambientais e também crimes contra a saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6833/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em "pet shops".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE) · página oficial - PLS 489/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para ampliar a respectiva isenção de IPI a automóveis equipados com motores de até três mil centímetros cúbicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 6817/2013
Fixa o salário profissional dos motoristas de ambulância.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 6818/2013
Dispõe sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GERALDO SIMÕES (PT-BA) · página oficial - PL 6813/2013
Institui o salário adicional de periculosidade e a estabilidade provisória para os funcionários de instituições bancárias; proíbe às instituições bancárias obrigar que seus empregados transportem numerário ou mantenham sob custódia pessoal as chaves de agências ou cofres; e altera o art. 193 e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6804/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas nos estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, através do número de seus Registros Gerais - RGs, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 6806/2013
Acrescenta o inciso X ao § 1º e o § 12º, ambos do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro da área de destinação de emendas parlamentares junto à Justiça Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 6808/2013
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para imprimir celeridade no julgamento de ações de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PEC 64/2013
Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 6778/2013
Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 6780/2013
Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6793/2013
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.