Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 238 de 304- PEC 354/2013
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 158 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar os critérios de distribuição da parcela pertencente aos Municípios do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 6770/2013
Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 6771/2013
Equipara a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do FGTS à remuneração dos depósitos de poupança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LIRA MAIA (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 6773/2013
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 6776/2013
Acrescenta § 2º ao art. 942 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6762/2013
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6756/2013
Dispõe sobre a regulamentação das profissões e atividades integrantes da cultura Hip Hop.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 6758/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, de modo a reajustar os limites adotados para as modalidades de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PLP 352/2013
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para dispor sobre a irreelegibilidade dos titulares de cargos do Poder Executivo, seus substitutos ou sucessores que recolheram as contribuições dos servidores para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 6747/2013
Dispõe sobre a segurança bancária e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 6748/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de todo País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 6751/2013
Dá nova redação ao art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o reajuste anual dos valores monetários nela referidos e determina sua recomposição inicial nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 471/2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de trabalhador subaquático e de trabalhador afim às atividades subaquáticas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 6726/2013
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6707/2013
Assegura às pessoas com deficiência visual o recebimento das contas de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto, impressas no sistema Braille.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 6710/2013
Transfere as receitas de prestação de serviços de contabilidade para o regime cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 457/2013
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993; 12.462, de 4 de agosto de 2011; e 12.816, de 5 de junho de 2013, para extinguir o sistema de registro de preços.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 460/2013
Acrescenta o art. 323-A à Seção XII, do Capítulo III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o adicional por serviço penoso ao professor.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PL 6686/2013
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001 e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para dispor sobre o exercício da profissão de motorista, regular e disciplinar a jornada de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 6688/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.