Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 242 de 304- PL 6420/2013
Acrescenta § 2º-A ao art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativo a dotações orçamentárias vinculadas à execução de obras e serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6425/2013
Dispõe sobre a regularização de residências edificadas em áreas de titularidade do INSS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO LOPES (MDB-RJ) · página oficial - PL 6429/2013
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para suspender a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas aquisições ou importações de insumos, nos casos de empresas monoprodutoras.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 6430/2013
Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PLS 393/2013
Acrescenta o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ajuíze ação regressiva, visando ao ressarcimento das despesas decorrentes dos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica e familiar, quando o agressor for…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 6409/2013
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que Regulamenta o FUNDEB, para instituir programa de incentivo aos professores para melhoria da qualidade de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 6386/2013
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a obrigatoriedade da existência de estacionamento e acesso específicos para veículos e funcionários de transporte e segurança de valores nos estabelecimentos financeiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 6389/2013
Institui o Programa Nacional de Formação de Atletas de Base - PRONAFOR, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. CARLOS ALBERTO (MOBILIZA-RJ) · página oficial - PLP 331/2013
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para prever na distribuição de receitas tributárias, destinação de recursos para pagamento de tratamento de dependentes químicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP) · página oficial - PL 6366/2013
Altera o art. 2º da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 , para regular sobre a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de postos de combustíveis em todo território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PLP 329/2013
Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que as microempresas e as empresas de pequeno porte em débito com o INSS ou com as Fazendas Públicas optem pelo Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 6377/2013
Institui o programa temporário de incentivo para a retirada de circulação do trânsito de veículos antigos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 6382/2013
Acrescenta o art. 47-A ao Capítulo V - Disposições Gerais da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 6356/2013
Altera a redação do inciso IV do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 para incluir os deficientes auditivos na isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Roberto (PSD-PB) · página oficial - PL 6332/2013
Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6338/2013
Regulamenta o uso da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em sua forma injetável nas camadas superficiais, profundas e intramusculares nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 6341/2013
Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimindo o limite de idade de dependente estudante para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 6342/2013
Altera o § 1º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para prever que a fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 6343/2013
Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, que alterou o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 6345/2013
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.