Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 246 de 304- PLS 329/2013
Altera a redação do inciso XI do art. 17 e acrescenta inciso XVI ao § 5º-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de prestadoras de serviços de corretagem de imóveis ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 6070/2013
Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 6071/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 6076/2013
Declara o arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares - Oscar Niemeyer, o Patrono da Arquitetura Brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PLS 325/2013
Disciplina o trabalho penoso, no âmbito urbano e rural, e altera a Seção XIII do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PL 6046/2013
Acrescenta inciso V ao § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adicionando novo critério de desempate em licitações públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 6048/2013
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 6023/2013
Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6024/2013
Dispõe sobre a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a pessoas que tenham se submetido a cirurgias bariátricas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PEC 288/2013
Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal para garantir adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas aos Servidores Públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 6029/2013
Cria e institui o PMC (Programa Médico Cidadão) com recursos advindos do Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6035/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos automóveis adquiridos por representantes comerciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PLS 311/2013
Acresce o inciso XII ao art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil -, para dispor sobre a impenhorabilidade da restituição do Imposto de Renda de caráter alimentar e resultante de rendimentos salariais e os créditos de natureza alimentícia decorrentes de salários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PL 5981/2013
Dispõe sobre a substituição e a liberação parcial de garantias em operações de crédito rural e adota outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5982/2013
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer percentual mínimo de aplicação obrigatória de recursos em crédito rural; destina parte dos recursos da exigibilidade bancária ao financiamento de atividades agropecuárias ou agrossilvipastoris na região do semiárido; e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5984/2013
Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5985/2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de compositor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial - PL 5991/2013
Institui isenção do IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5997/2013
Torna obrigatória a inserção de alerta sobre as drogas nos livros didáticos utilizados na rede pública de ensino.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5999/2013
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.