Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 248 de 304- PL 5887/2013
Acrescenta os incisos IX, X, XI e XII ao § 1º do art. 29, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PLS 269/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com vista a modificar a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLP 290/2013
Altera o art. 15 e acrescenta art. 15-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limite ao aumento das Despesas de Custeio.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5863/2013
Cria o Programa Nacional de Inclusão no Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PEC 282/2013
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição da República para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 5874/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adequar os percentuais de alteração admitidos nos contratos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PLS 261/2013
Altera os arts. 22 e 93, e acrescenta os arts. 33-A, 99-A e 124-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para redefinir a modalidade de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PEC 33/2013
Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 02/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5850/2013
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer obrigatoriedade de adaptação de imóveis destinados aos idosos e de programa de preparação para a aposentadoria nas empresas privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 5843/2013
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, no tocante aos limites do tempo de direção e de jornada de trabalho de motorista…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5845/2013
Dispõe sobre a prestação de serviços de segurança privada e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PEC 281/2013
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PDS 150/2013
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 5839/2013
Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5840/2013
Dispõe sobre a liberação de recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ LINHARES (PP-CE) · página oficial - PEC 32/2013
Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5823/2013
Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 5834/2013
Proíbe a comercialização, importação, uso e fabricação de linhas cortantes industrializadas pela Internet e em todo Território Nacional, obtidas através da combinação entre cola de madeira, óxido de alumínio, sicilio e quartzo moído, mais conhecida no Brasil como a "Linha Chilena".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PLS 245/2013
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a contribuição para custeio de negociação coletiva, destinada ao financiamento das entidades sindicais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 244/2013
Acrescenta o § 7º ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a obrigatoriedade da divulgação, nos convênios celebrados pela União, da origem dos recursos empregados na aquisição de bens imóveis, equipamentos e veículos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.