Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 250 de 304- PL 5727/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições para o exercício da atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5728/2013
Dispõe sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - PNCCS-SUS.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PDC 917/2013
Susta o Decreto de nº 8.021, de 29 de maio de 2013, que "Altera o Decreto nº 7.995 de 2 de maio de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e da outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: COLBERT MARTINS (MDB-BA) · página oficial - PL 5712/2013
Estabelece a obrigação de os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instalarem coletores de pilha e baterias portáteis usadas que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5716/2013
Dispõe sobre os objetivos e competências dos órgãos licenciadores responsáveis pela avaliação e aprovação de estudos de impactos ambientais de planos, programas e projetos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 5717/2013
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, estendendo o tempo em que as placas com os nomes dos responsáveis técnicos pelas obras devem ficar nos recintos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 281/2013
Acrescenta o inciso XIX ao art. 23, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral para reconhecer desvio de finalidade nos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 5692/2013
Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 5693/2013
Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5700/2013
Altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a negociação coletiva distribua a jornada semanal de quarenta e quatro horas semanais em menos de seis dias trabalho, sem pagamento de horas extras, e estabeleça jornada regular especial de trabalho de até 12 horas…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 213/2013
Acrescenta artigo a Lei nº 10.683, de maio de 2003, que “Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências” para instituir condições para a assunção de cargos e função no Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 214/2013
Dispõe sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos repassados às Federações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as condições para os candidatos a seus cargos de direção e à contratação de pessoal efetivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 03/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PL 5673/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis adquiridos por pessoas portadoras de deficiência auditiva.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 5677/2013
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5678/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de indenização, em favor do empregado, quando as verbas rescisórias forem pagas com cheque sem fundo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5679/2013
Acrescenta § 5º ao art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre o enquadramento e contribuição sindical rural, para tornar obrigatória a notificação pessoal do contribuinte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5653/2013
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para autorizar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas às licitações e contratos necessários à realização de grandes obras de infraestrutura e serviços financiados ou custeados por organismos internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5657/2013
Acrescenta art. 1-A à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5652/2013
Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PEC 268/2013
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para impedir que o Vice-Presidente da República assuma cargos na Administração Pública enquanto no exercício do mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.