Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 251 de 304- PL 5629/2013
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5631/2013
Permite a atualização dos valores dos imóveis constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas, com base no Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais Financiados - IVG-R, divulgado pelo Banco Central do Brasil, de forma retroativa, a partir do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 5639/2013
Acrescenta o inciso V ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre o ganho de capital no caso de simples atualização do valor de mercado dos imóveis na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLP 274/2013
Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, para determinar o local onde o imposto é devido na prestação dos serviços que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 275/2013
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PEC 265/2013
Acresce inciso ao art. 48 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de missões diplomáticas permanentes do Brasil no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 5617/2013
Altera o § 4º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a indenização do período de repouso trabalhado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PLS 195/2013
Altera o art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a abertura de processo licitatório para a contratação de obras com valor estimado igual ou superior a cem milhões de reais à elaboração prévia de projeto executivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 5605/2013
Altera o art. 25 da Lei nº 12.016 de 7 de agosto de 2009, e acrescenta o art. 25 - A, onde prevê a condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 20 do Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 5603/2013
Dispõe sobre o piso salarial nacional dos vigilantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PEC 263/2013
Introduz dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária dos projetos e atividades do Ministério da Defesa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PLS 187/2013
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo empregado com sessenta anos de idade ou mais e que tenha completado quinze anos ininterruptos de trabalho na mesma empresa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 5586/2013
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PLS 181/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar o parcelamento da competência dezembro das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 5573/2013
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5563/2013
Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON CARDOSO (MDB-MG) · página oficial - PLS 175/2013
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade, em caso de nascimentos múltiplos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 13/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 5559/2013
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 5560/2013
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 5526/2013
Altera o art. 14 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, no que tange a modificação que a referida Lei aplicou no art. 8º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.