Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 253 de 304- PL 5410/2013
Obriga que os aparelhos eletroeletrônicos monofásicos de uso doméstico, fabricados ou comercializados no País, funcionem, indistintamente, nas tensões nominais de 127 volts (V) ou 220 V.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5416/2013
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União como incentivo à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLS 139/2013
Altera a Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990, para instituir a indenização devida ao servidor ocupante de cargo em comissão, por ocasião de sua exoneração.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Costa (PPL-TO) · página oficial - PL 5397/2013
Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que "Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PLS 128/2013
Acrescenta o inciso V ao §1º do art. 8º da Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, que estabelece critério para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União da dívida pública mobiliária e outras que especifica de responsabilidade dos Municípios, para excepcionalizar do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 129/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de que as compras feitas pela Administração Pública atendam os requisitos de ergonomia, segurança e proteção à saúde para o uso do bem, o qual deverá ser atestado por órgãos ou profissionais especializados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 5360/2013
Institui isenção do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins para operações de aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 5365/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5379/2013
Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PDS 86/2013
Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 121/2013
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 120/2013
Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 5352/2013
Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 5316/2013
Obriga os estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a estampar em painéis a lista dos medicamentos disponíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5318/2013
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 5323/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP) · página oficial - PLP 260/2013
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que as cooperativas educacionais possam se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa Lei.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP) · página oficial - PL 5324/2013
Altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia (CFMVZ) e Conselhos Regionais de Medicina Veterinaria e de Zootecnia (CRMVZ) a denominação dos Conselhos criados pela Lei nº 5.517, de 23 de Outubro de 1968.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 5288/2013
Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5292/2013
Proíbe a venda de produtos derivados do tabaco nos estabelecimentos comerciais que não sejam específicos para esse fim e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.