Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 254 de 304- PL 5294/2013
Altera o art. 134 e seu § 1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02 (dois) períodos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLP 259/2013
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre as informações relativas às contas individuais dos participantes do Fundo PIS-PASEP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5310/2013
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5264/2013
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para determinar a ampliação progressiva do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para os profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 5266/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir a visão monocular como deficiência visual, para gozo do benefício fiscal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 5270/2013
Altera a alínea "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5273/2013
Dispõe sobre compensação ao passageiro que não despacha bagagem ou não utiliza integralmente a franquia, em voo doméstico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PL-MA) · página oficial - PL 5279/2013
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de bebidas alimentares à base de soja.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5261/2013
Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 5243/2013
Acrescenta o inciso VI ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de infortúnios do trabalho e de morte do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PLP 258/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar novo prazo aos municípios mencionados no inciso III, do art. 73-B.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GEORGE HILTON (PODE-MG) · página oficial - PL 5260/2013
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer novo rito processual para os crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PLP 256/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 5233/2013
Dispõe sobre a oferta de produtos, de serviços e de participações em promoções por meio do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel pessoal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5239/2013
Altera a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, vinculando o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PEC 255/2013
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PLS 100/2013
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 5227/2013
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos pelas Prefeituras Municipais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PLS 97/2013
Estabelece procedimentos para desconsideração de operações, atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 5205/2013
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego aos pequenos produtores rurais familiares, durante os períodos de intempéries climáticas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.