Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 256 de 304- PL 5144/2013
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 5145/2013
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLS 80/2013
Dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5117/2013
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PL 5131/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PL-MA) · página oficial - PEC 8/2013
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 07/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PEC 243/2013
Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 5093/2013
Dispõe sobre normas gerais para concessão de benefícios custeados com recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5104/2013
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e autoriza estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 (quatorze) anos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO JORDÃO (MDB-RJ) · página oficial - PL 5108/2013
Altera a Lei nº Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir o exercício da profissão de bombeiro civil para os possuidores de formação de bombeiro em organizações militares.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 241/2013
Dá nova redação ao art. 165 da Constituição Federal incluindo o § 10 para que cada município brasileiro apresente uma emenda a Lei Orçamentária Anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PLP 244/2013
Altera o art. 3º da Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 5085/2013
Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 5073/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a permanência do trabalhador afastado por motivo de saúde, em programa ou plano de seguro-saúde, instituído pela empresa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5050/2013
Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 5051/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 5058/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a garantia das obras, serviços e bens contratados ou adquiridos pela Administração…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5059/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5063/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PEC 239/2013
Dá nova redação ao § 4º do art. 212 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.