Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 261 de 304- PL 4694/2012
Acresce inciso ao art. 649 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PEC 215/2012
Insere a alínea "e" ao inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, vedando a instituição de impostos sobre os itens que compõe a cesta básica de alimentos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 4671/2012
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PL 4681/2012
Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PL 4658/2012
Altera o art. 18 da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 220/2012
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa a proteger a probidade administrativa e a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 4616/2012
Estabelece a prestação obrigatória de serviços à sociedade, por doze meses, pelos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior ou cuja formação superior foi custeada, no todo ou em parte, por bolsa de estudo paga pelo Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4619/2012
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, condicionando o repasse de recursos federais para programas habitacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4631/2012
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE SELISTRE (PSB-RS) · página oficial - PLP 217/2012
Estabelece normas sobre o critério, o cálculo, a transferência e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLS 394/2012
Modifica a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 4597/2012
Revoga o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do Banco de Horas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4604/2012
Esta Lei torna obrigatória a existência de equipe multidisciplinar nas delegacias especializadas no enfrentamento às drogas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 388/2012
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 389/2012
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para conceder benefício mensal à pessoa portadora de doença hereditária associada a fatores raciais, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PEC 212/2012
Acrescenta novo inciso IV ao art. 159 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Leão (PP-BA) · página oficial - PL 4587/2012
Acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a obrigação de indenização por dano moral na hipótese de reversão judicial de demissão por justa causa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4580/2012
Altera o inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4581/2012
Institui benefício fiscal para operações com coque de fundição nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC) · página oficial - PL 4582/2012
Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a contratação não presencial nas operações de crédito consignado com titulares de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.