Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 264 de 304- PLS 341/2012
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a extensão do salário-maternidade, sob a denominação de salário-paternidade, ao pai na hipótese de óbito da mãe durante o parto; rejeição do…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 12/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 339/2012
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social de registros sobre a existência ou não de demandas extrajudiciais ou ações judiciais em que o empregado é parte e dá outras…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 12/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 4421/2012
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender a isenção fiscal prevista em seu art. 39 aos casos de aplicação dos recursos da venda de imóvel residencial na construção de imóvel de mesma natureza ou na aquisição de terreno para esse fim.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ANDRADE (MDB-MG) · página oficial - PLS 332/2012
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concurso público federal para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 4419/2012
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar recursos do Fundo Social para a educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PEC 210/2012
Veda a instituição de impostos sobre os equipamentos necessários à segurança dos motociclistas, inclusive a bolsa de ar, acrescentando alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 4405/2012
Altera a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal e institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PL 4379/2012
Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO TADEU (PT-DF) · página oficial - PL 4383/2012
Regulamenta a transferência de dívida de um credor para outro, decorrente de financiamento imobiliário, com garantia real, altera o item 30 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, acresce parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4384/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 1993, para incluir como modalidade de licitação a contratação integrada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PDC 676/2012
Susta a aplicação dos arts. 1º a 21, dos incisos I e II do art. 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO MAGALHÃES (MDB-MG) · página oficial - PLS 317/2012
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 312/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a contratação de prestadores de serviços para as campanhas eleitorais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 322/2012
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para conceder incentivo tributário a pessoas jurídicas que realizem cursos de reutilização e reciclagem de materiais ou outros cursos de capacitação para egressos do sistema prisional e para jovens em…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 28/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PDC 675/2012
Determina a sustação da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, por exorbitar do poder regulamentar, conforme art. 49, V, da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4322/2012
Dispõe que o candidato aprovado e convocado para tomar posse em cargo público terá direito à nomeação durante todo o prazo de validade do concurso público, até que obtenha o grau de formação acadêmica exigido para a posse no cargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4335/2012
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal, com relação à divulgação dos valores isentos de tributos nas operações comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4338/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 4339/2012
Dispõe sobre as normas para identificação de bens locados pela União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 4341/2012
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.