Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 267 de 304- PL 4156/2012
Dispõe sobre o piso salarial do Farmacêutico.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4143/2012
Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para trata da condição do extraditando.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 4144/2012
Cria o selo qualidade da alimentação do trabalhador da indústria da construção civil e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ PITIMAN (PSDB-DF) · página oficial - PL 4146/2012
Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 4147/2012
Altera a Lei nº 12.505 de 11 de outubro de 2011, para incluir na anistia os policiais e bombeiros militares dos Estados da Paraíba e Piauí punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4141/2012
Estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando a inclusão dos deficientes visuais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4138/2012
Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para dispor sobre a alíquota zero (0%) da Contribuição Previdenciária para os aposentados por tempo de contribuição e invalidez e pensionistas que se enquadrem no perfil de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEILTON MULIM (PL-RJ) · página oficial - PL 4114/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a publicação dos atos relativos ao processo licitatório por meio da internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 4117/2012
Dispõe sobre a responsabilidade do empregador público e da Administração Pública em relação aos contratos de prestação de serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PEC 32/2012
Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 4107/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que o licenciamento de obras de infraestrutura de telecomunicações seja competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), independentemente de outras jurisdições normativas.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 192/2012
Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG) · página oficial - PLP 188/2012
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 4081/2012
Inclui art. à Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4083/2012
Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para a inclusão da atividade de amarração de navios no trabalho portuário executado nos portos organizados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE VARGAS (PT-PR) · página oficial - PL 4088/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a fim de dispor sobre a premiação em programas de incentivo à produtividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE) · página oficial - PL 4079/2012
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PEC 191/2012
Insere o art. 212-A na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 4065/2012
Institui gratificação para os empregados em geral.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 4070/2012
Altera a redação e acrescenta parágrafos e incisos ao art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, a qual dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.