Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 269 de 304- PDC 582/2012
Susta a aplicação do disposto no art. 7º, § 3º, VI, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PLS 186/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para disciplinar a divulgação da remuneração e do subsídio dos agentes públicos
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 188/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 3973/2012
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PENIDO (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3975/2012
Altera a redação do § 1º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração da hora extraordinária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 182/2012
Acresce parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3978/2012
Dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações na Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3985/2012
Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, de forma a contemplar entre as atividades intrínsecas à função do Agente Comunitário de Saúde a atividade de fiscalização da limpeza pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3986/2012
Fixa a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente à ambulância da posição 87.03 e aos tratores e veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05 da NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul, quando adquiridos por Município, e dispõe sobre a não-incidência da Contribuição…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PLS 181/2012
Modifica os arts. 24 e 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a dispensa de licitação por baixo valor para a contratação de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 27/2012
Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 3971/2012
Acrescenta § 3º-A no caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para caracterização da infração por estacionamento irregular em vaga privativa para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção ou idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 179/2012
Concede ao empregado a licença e o salário-maternidade por todo o período da licença-maternidade a que faria jus o cônjuge ou a companheira, ou pela parte restante que dela lhe caberia, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 3938/2012
Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 178/2012
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para dar ampla transparência aos dados fiscais dos contribuintes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 3912/2012
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas realizadas por concursandos relativas à anulação ou cancelamento de provas por motivo de fraude ou falhas na organização de certame promovido no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3913/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a adoção de padrões construtivos racionais de baixo custo na edificação de prédios públicos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3917/2012
Dispõe sobre a venda de veículos motorizados de duas rodas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 3918/2012
Altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 3921/2012
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.