Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 274 de 304- PLS 80/2012
Concede licença por um dia, a cada semestre, para que o servidor público possa atuar como voluntário junto à Defensoria Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 77/2012
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer novas regras para o cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 3590/2012
Torna obrigatória a impressão do aviso "SE BEBER, NÃO DIRIJA" nos rótulos das bebidas alcoólicas, com o alerta sobre os perigos advindos do abuso do uso dessa substância por condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3576/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para ampliar a forma de publicidade de editais de licitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3579/2012
Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro que participaram de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3581/2012
Altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de imagens nos rótulos de bebidas alcoólicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 3583/2012
Dispõe sobre a celebração de convênio ou contrato de repasse de órgãos do setor público com entidades privadas sem fins lucrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO NOVAIS (MDB-MA) · página oficial - PLS 72/2012
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para fixar limite máximo para o exercício, em caráter interino, do cargo de Conselheiro ou Diretor de Agência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 152/2012
Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3539/2012
Institui o salário mínimo profissional dos farmacêuticos em todo o território nacional e dá outra providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLP 154/2012
Dispõe sobre a liberação obrigatória de recursos de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres, referentes aos repasses concedidos a título de transferências voluntárias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 3545/2012
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para instituir adicional de anuidade para as profissões regulamentadas, permitindo que os profissionais atuem em âmbito nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 3537/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP) · página oficial - PL 3501/2012
Acrescenta o Art. 177-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer norma de medicina do trabalho, em face de condição climática adversa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 3502/2012
Dispõe sobre a concessão de bolsa pelas empresas às pessoas com deficiência, sem habilitação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3508/2012
Institui a Renda Básica Familiar e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PL 3511/2012
Torna obrigatória a disponibilização de postos de atendimento médico em locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e demais eventos similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3533/2012
Torna obrigatória a matrícula de pessoas portadoras de deficiência, com ensino médio completo, nas instituições de educação superior do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PDS 80/2012
Susta a aplicação do Decreto nº 7.703, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o período de vacância de cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 3474/2012
Altera o §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.