Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 281 de 304- PL 2819/2011
Dispõe sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos editais de licitações e dos contratos administrativos de prestação de serviços, obras, compras e locações pela Administração Pública. Modifica dispositivos da Lei nº…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLS 709/2011
Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PEC 114/2011
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 2798/2011
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para acrescentar artigo incluindo outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao garimpeiro que exerce a atividade de forma autônoma, em regime familiar ou de cooperativa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PEC 115/2011
Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 212 da Constituição Federal, para determinar aplicação de recursos da União para complementar o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2805/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil acrescentando o artigo 940-A e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 2773/2011
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2757/2011
Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2761/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos, máquinas e equipamentos de utilização exclusiva de Prefeituras, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2762/2011
Dispõe sobre a inclusão de jovem e adolescente no mercado de trabalho e reserva de vagas nas empresas que participem de licitações e contratos de obras, prestação de serviços, compras e locações para a Administração Pública.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2763/2011
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2764/2011
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Organizações não governamentais (ONG), institui e disciplina o Termo de Parceria, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PLS 698/2011
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 23/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2742/2011
Dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para compra de motocicletas, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2746/2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado, salvo cláusula contratual expressa em contrário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 695/2011
Estabelece diretrizes para criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 2740/2011
Dispõe sobre as normas para fins de contratação, convênio ou parceria do Poder Público com as Organizações Não-Governamentaiss - ONGs.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 2722/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação e sobre a comercialização no mercado interno de Lâmpadas Fluorescentes de uso doméstico classificadas no Código Fiscal (NCM) 8539.31.00.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2723/2011
Estabelece a obrigatoriedade de prestar informações sobre a criminalidade para que um ente federado tenha acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2730/2011
Estabelece o regime jurídico das relações conveniais entre a Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades comuns.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.