Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 285 de 304- PL 2487/2011
Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para dispor sobre a degustação e a comercialização de vinhos, em estabelecimentos vinícolas instalados em faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos a essa faixa, em zona rural.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PDS 245/2011
Susta a aplicação da alínea "a" e do inciso I da alínea "b" do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PL 2444/2011
Acrescenta artigos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 2456/2011
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar a escolaridade mínima para exercer a profissão de vigilante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 618/2011
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PEC 100/2011
Altera a redação do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, para incluir a possibilidade de utilização de precatórios para o pagamento de financiamentos habitacionais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2439/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GEAN LOUREIRO (MDB-SC) · página oficial - PEC 87/2011
Acresce parágrafo ao art. 94 e dá nova redação ao art. 107 da Constituição Federal, para determinar que, nos tribunais em que o número de integrantes não seja divisível por cinco, o número de vagas do quinto constitucional seja sempre o número inteiro superior à fração obtida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2412/2011
Acrescenta a Subseção XIII à Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 2427/2011
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer regras sobre os procedimentos necessários ao cancelamento de contratos de prestação de serviços ofertados por fornecedores de serviços…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOAQUIM BELTRÃO (MDB-AL) · página oficial - PL 2429/2011
Dispõe sobre alteração do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para introduzir o Imposto de Exportação sobre a exportação de petróleo bruto e minerais.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOAQUIM BELTRÃO (MDB-AL) · página oficial - PL 2430/2011
Veda a cobrança da segunda via da Carteira de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação de pessoas que se declarem pobres ou desempregadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PEC 99/2011
Altera a redação do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre o teto remuneratório na administração pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para dele excluir as vantagens pessoais e modificar a forma de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 2399/2011
Dispõe sobre custas processuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2396/2011
Acrescenta o inciso X ao art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição do uso de cores vivas em todas as embalagens de produtos fumígeros produzidos em território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 95/2011
Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PLS 595/2011
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para instituir critérios para impugnação, filiação e escolha de agentes políticos dos Partidos".
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PL 2358/2011
Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2360/2011
Acrescenta à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", os dispositivos que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 2361/2011
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de garantir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.