Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.078 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 287 de 304- PL 2314/2011
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos trabalhadores, redefinindo os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2315/2011
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de outras doenças incuráveis e estigmatizantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2318/2011
Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou elevador portátil para deficientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 2320/2011
Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para doadores regulares de sangue, nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PL 2252/2011
Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 2262/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PEC 80/2011
Acresce inciso ao art. 142, § 3º, da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos e pensionistas de militares das Forças Armadas para a pensão militar.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2237/2011
Altera o § 4º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 2244/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 2225/2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG) · página oficial - PL 2227/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 8.666, de 1993, para incentivar a implementação da acessibilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2230/2011
Institui o Estatuto Penitenciário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PEC 88/2011
Acrescenta o § 2º ao art. 59 da Constituição Federal para determinar a obrigatoriedade do exame da viabilidade econômico-financeira de proposição que implique aumento dos gastos públicos, cuja admissibilidade dependa da fundamentação quanto ao impacto econômico-financeiro e orçamentário.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 551/2011
"Acrescenta o Capítulo V-A 'DA PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA E DA JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA' no Título II da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, que 'Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2173/2011
Torna obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2187/2011
Altera o art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PEC 76/2011
Acrescenta inciso ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à destinação de recursos da União para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PEC 77/2011
Acrescenta a alínea "e", ao inciso II do art. 96 da Constituição Federal, sobre a remuneração mínima dos Servidores dos Tribunais de Justiça.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2195/2011
Acrescenta o inciso XI, ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - determinando que sejam discriminados nas notas fiscais os tributos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE MAIA (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2196/2011
Acrescenta o § 5º, ao art. 690 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - possibilitando a reserva de parte do produto da alienação judicial para pagamento dos débitos tributários e condominiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE MAIA (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.